ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO DE ALIMENTOS PARA 2023

É comum que nas regulações das responsabilidades parentais seja determinado que as pensões de alimentos sejam actualizadas anualmente com base no valor determinado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

O INE publicou agora a taxa de inflação em 7,8% para 2023, sendo este o valor para actualizar a pensão de alimentos.

Assim, uma pensão de alimentos de 200,00€, passará a 215,06€, com efeitos a Janeiro de 2023.

Poderá consultar a publicação do INE aqui.

SOBRE O AUTOR DO WEBSITE:

Cristiano Pinheiro,

Advogado e Consultor Jurídico.

Dedica-se ao estudo e resolução de questões relacionadas com Direito da Família, Direito Indemnizatório e do Arrendamento.