Direito do Consumidor

Vivemos numa sociedade onde o consumo está presente em quase todos os momentos da nossa vida. Comprar um bem, contratar um serviço ou subscrever um produto digital são actos quotidianos, mas nem sempre isentos de problemas. O Direito do Consumidor existe para proteger quem adquire bens ou serviços para uso pessoal, garantindo que os seus direitos são respeitados e que não fica desprotegido perante práticas abusivas.

Nesta área, presto aconselhamento e acompanhamento jurídico a consumidores, ajudando-os a agir quando surgem situações como:

• Produtos com defeito, que não funcionam como prometido ou que deixam de funcionar pouco depois da compra;

• Serviços mal prestados, com resultados aquém do contratado ou com falhas que causam prejuízos;

• Compras online não entregues ou com problemas, incluindo o exercício do direito de arrependimento;

• Falta de reembolso ou resistência à devolução, mesmo quando o consumidor está legalmente protegido;

• Garantias legais e comerciais que não são devidamente cumpridas;

• Cláusulas abusivas em contratos, especialmente em contratos de adesão, onde o consumidor não tem poder de negociação.

A atuação nesta área passa também pela mediação extrajudicial, reclamações formais (livro de reclamações, entidades de resolução alternativa de litígios), contacto com as empresas e suas seguradoras e, quando necessário, intervenção judicial para fazer valer os direitos do consumidor.

Se enfrenta uma situação de conflito como consumidor, ou quer saber quais são os seus direitos e deveres numa determinada relação de consumo, posso ajudar. O conhecimento da Lei é a primeira forma de proteção — e agir com firmeza, mas dentro da legalidade, é o passo seguinte.