O direito do arrendamento é um ramo do direito que regula as relações jurídicas entre o senhorio e o arrendatário, ou seja, entre quem cede e quem usufrui de um imóvel para habitação ou comércio. Em Portugal, a legislação que regula esta matéria é o Código Civil e o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

O arrendamento pode ser feito por tempo determinado ou indeterminado, e pode ser destinado a habitação ou comércio. O contrato de arrendamento deve ser celebrado por escrito e conter todas as informações relevantes, tais como a identificação das partes, a descrição do imóvel, o valor da renda e a duração do contrato.

O direito do arrendamento regula os direitos e deveres do senhorio e do arrendatário, tais como o pagamento da renda, as reparações a cargo do senhorio e as obrigações de manutenção do imóvel por parte do arrendatário. O arrendatário tem direito a um período mínimo de duração do contrato, que varia em função do tipo de imóvel e do prazo do contrato.

Em caso de incumprimento por parte do senhorio ou do arrendatário, o direito do arrendamento prevê as medidas a tomar, como a resolução do contrato e o pagamento de indemnizações. O arrendatário pode também recorrer a medidas de proteção contra o despejo, como o direito de preferência na compra do imóvel ou a renovação automática do contrato.

Em suma, o direito do arrendamento é essencial para garantir a segurança jurídica nas relações entre senhorios e arrendatários, promovendo a estabilidade das situações de arrendamento e a proteção dos direitos das partes envolvidas.

O mercado de arrendamento está em franco crescimento em Portugal, perspectivando-se que esta tendência se mantenha para futuro.

É uma das áreas do direito com as quais lidamos com maior frequência, havendo uma natural afinidade com a temática.