A sua informação clínica é confidencial e só pode ser acedida com o seu consentimento. Se alguém aceder à sua informação clínica sem a sua autorização, tem o direito de saber quem a acedeu e porquê.

Aqui estão algumas dicas sobre como reagir:

1. Contacte o prestador de cuidados de saúde.

O primeiro passo é contactar o prestador de cuidados de saúde onde a sua informação clínica foi acedida sem a sua autorização. Você pode pedir para falar com o responsável pela proteção de dados ou com o diretor clínico.

Explique o que aconteceu e peça:

  • Que lhe digam quem acedeu à sua informação clínica e porquê.
  • Que lhe digam que medidas foram tomadas para evitar que isso volte a acontecer.
  • Que lhe digam como pode apresentar uma reclamação.

2. Apresente uma reclamação.

Se não estiver satisfeito com a resposta do prestador de cuidados de saúde, pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

A CNPD é a autoridade responsável por garantir a proteção dos dados pessoais em Portugal. Pode apresentar uma reclamação online no site da CNPD: https://www.cnpd.pt/: https://www.cnpd.pt/.

3. Contacte um advogado.

Se acredita que os seus direitos foram violados, pode contactar um advogado. Um advogado pode ajudá-lo a entender os seus direitos e a tomar as medidas necessárias para proteger os seus interesses.

Aqui estão algumas dicas para prevenir o acesso não autorizado à sua informação clínica:

  • Só dê o seu consentimento para que a sua informação clínica seja acedida quando for necessário.
  • Peça para ver o registo de acessos à sua informação clínica.
  • Mantenha a sua informação clínica segura.

É importante lembrar que tem o direito de controlar o acesso à sua informação clínica. Se acredita que a sua informação clínica foi acedida sem a sua autorização, tem o direito de tomar medidas para proteger os seus direitos.

Poderá confirmar quem acedeu à sua informação clinica em SNS ou na app mySNS.

Sobre o Autor:

Cristiano Pinheiro,

Advogado e Consultor Jurídico.

Siga-nos nas redes sociais e demais plataformas.

Veja tudo AQUI.