Este artigo fornece um guia prático para a escolha do nome do filho em Portugal, incluindo as principais regras a serem observadas e dicas para escolher um nome bonito e adequado.
A escolha do nome do filho é um momento importante e emocionante para os pais. É uma decisão que terá um impacto duradouro na vida da criança.
Neste artigo, abordaremos as principais regras a serem observadas na escolha do nome dos filhos em Portugal, com base na legislação e em práticas comuns.
Regras básicas:
- Número de nomes: O nome completo da criança pode ter até seis vocábulos simples ou compostos (até dois nomes próprios e quatro apelidos).
- Ordem dos nomes: O primeiro nome próprio deve indicar o sexo da criança.
- Nomes permitidos: Só são permitidos nomes que não sejam suscetíveis de causar equívocos sobre o sexo da criança ou que sejam ofensivos à dignidade da pessoa humana.
- Nomes estrangeiros: É possível usar nomes estrangeiros, desde que estejam grafados de acordo com a fonética portuguesa.
- Apelidos: Os pais podem escolher livremente os apelidos da criança, podendo usar apelidos da mãe, do pai ou de ambos.
Restrições:
- Nomes que induzam em erro quanto ao sexo: Nomes como “Cristiano” para uma menina ou “Beatriz” para um menino não são permitidos.
- Nomes ofensivos: Nomes que sejam considerados ofensivos à dignidade da pessoa humana, como “Adolf” ou “Judas”, não são permitidos.
- Nomes que incitem à violência ou ao ódio: Nomes que incitem à violência ou ao ódio, como “Terror” ou “Genocida”, não são permitidos.
Dicas práticas:
- Converse com o outro progenitor: A escolha do nome do filho deve ser consensual entre os pais.
- Considere o significado do nome: Escolha um nome com um significado positivo e que goste.
- Pense na sonoridade do nome: O nome deve soar bem quando pronunciado em conjunto com os apelidos.
- Evite nomes muito populares: Se não quer que seu filho tenha um nome muito comum, escolha um nome menos popular.
- Pesquise o nome: Antes de escolher o nome, pesquise para ter certeza de que não há nenhum problema com ele.
Conclusão
A escolha do nome do filho é uma decisão importante que deve ser feita com cuidado. Observando as regras e dicas acima, poderá escolher um nome bonito e adequado para seu filho.
Para mais informações:
- Consulte o site do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.: https://irn.justica.gov.pt/
- Leia o artigo “Nome (escolha e composição)” no Diário da República: https://diariodarepublica.pt/dr/lexionario/termo/nome-escolha-composicao
Sobre o Autor:
Cristiano Pinheiro,
Advogado e Consultor Jurídico.
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