Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

Quando o exercício de uma profissão afecta a saúde ou a integridade física, a Lei impõe protecção. Acidentes de trabalho e doenças profissionais não são meras contingências laborais: representam perdas reais, pessoais e patrimoniais, que exigem reconhecimento e reparação.

A legislação prevê direitos concretos — indemnizações, tratamentos, reabilitação e pensões por incapacidade — mas o acesso a esses direitos nem sempre é linear. Os processos são muitas vezes travados por formalismos, avaliações incompletas ou resistência de seguradoras e entidades empregadoras. A intervenção jurídica deve, por isso, ser precisa, persistente e ancorada em factos sólidos.

Situações mais comuns:

• Indemnizações por acidentes de trabalho
• Compensações por doenças profissionais reconhecidas
• Recusas de seguradoras ou atrasos no pagamento
• Conflitos com a entidade empregadora
• Processos de avaliação de incapacidade
• Pedido de revisão da compensação atribuída

Reparação e dignidade

A verdadeira justiça começa por reconhecer o dano. Quem trabalha não deve ver o esforço convertido em fragilidade sem resposta. A função do Direito é garantir que a compensação devida é alcançada com exactidão, sem distorções nem adiamentos.

Cada processo é conduzido com método, rigor e reserva. O objectivo é restabelecer a segurança económica e a confiança de quem viu a sua vida afectada. No domínio laboral, a responsabilidade jurídica é também um acto de respeito pela dignidade de quem sustenta o seu trabalho com esforço e rectidão.