Responsabilidade Penal e Contraordenacional

O Direito Penal e o Direito Contraordenacional tratam das situações em que a conduta humana ultrapassa os limites da Lei e exige uma resposta jurídica. A intervenção nesta área deve ser ponderada, rigorosa e guiada pelo princípio da responsabilidade pessoal.

A justiça penal não se resume à punição. Visa restabelecer a ordem violada, proteger a sociedade e garantir que o processo decorre com respeito pelos direitos fundamentais. A advocacia neste domínio exige firmeza, reserva e independência de espírito: compreender o que realmente aconteceu, distinguir o erro do dolo e assegurar que a resposta do sistema é proporcional e justa.

Áreas de intervenção

• Patrocínio do ofendido e da vítima
• Defesa em processos penais
• Direito contraordenacional
• Falsas denúncias e acusações injustas

Firmeza e discernimento

A defesa penal e contraordenacional é uma das formas mais exigentes de advocacia. Cada acto, cada palavra e cada silêncio têm consequências. O advogado deve ser um garante da legalidade e um intérprete lúcido da verdade dos factos.

O objectivo não é apenas obter um resultado processual, mas assegurar que a justiça se cumpre com rectidão e equilíbrio. A responsabilidade jurídica começa na consciência: quem acusa ou defende deve fazê-lo com prudência, técnica e sentido de dever.