Acidentes de Viação

Os acidentes de viação constituem uma das principais causas de responsabilidade civil. Envolvem quase sempre danos físicos, materiais e, em muitos casos, perdas que afectam de forma duradoura a vida das pessoas. Quando o sinistro resulta de culpa de terceiros, a Lei impõe reparação e define mecanismos claros para a obtenção de indemnização.

A prática mostra, contudo, que o processo raramente é linear. As seguradoras tendem a reduzir o valor das compensações ou a levantar entraves formais à liquidação do dano. A intervenção jurídica deve, por isso, ser firme, técnica e sustentada em prova objectiva.

Quem tem direito a ser indemnizado?

• Condutores e passageiros não responsáveis pelo acidente
• Peões atropelados
• Familiares de vítimas mortais (direito a indemnização por morte)

Situações mais comuns

• Identificação da responsabilidade pelo acidente
• Relação com seguradoras e análise de propostas indemnizatórias
• Avaliação de danos físicos, materiais e morais
• Acompanhamento de perícias médicas e relatórios técnicos
• Negociação ou condução do processo judicial
• Processos de indemnização por morte de familiar

Mesmo nos casos em que o responsável não tem seguro ou foge do local, há mecanismos legais para proteger a vítima, como o recurso ao Fundo de Garantia Automóvel.

Rigor e celeridade

Em matéria de acidentes rodoviários, o tempo é decisivo. A preservação da prova e a correcta avaliação do dano determinam o resultado do processo. A lei impõe prazos curtos para o exercício dos direitos, e o seu incumprimento pode comprometer a justa compensação.

A advocacia nesta área exige método, contenção e exactidão. A reparação não é um favor: é a aplicação concreta da justiça a quem foi lesado.