Responsabilidade Médica e do Estado

Quando a actuação médica ou o funcionamento do Estado falham no dever de cuidado que a Lei impõe, surge o dever de reparar. A Responsabilidade Médica e do Estado abrange matérias em que a técnica e a ética se cruzam, envolvendo a saúde, a segurança e a dignidade da pessoa.

Trata-se de processos de elevada exigência, que requerem precisão jurídica e contenção emocional. A análise deve ser feita com serenidade e sustentada em prova. A justiça, nestes casos, não pode ser apressada: deve ser construída sobre factos, método e consciência.

Questões mais comuns:

• Indemnizações por erro médico ou omissão de cuidados
• Litígios por negligência clínica ou tratamentos inadequados
• Falhas graves nos serviços públicos ou administrativos
• Expropriações injustas ou mal conduzidas
• Omissões do Estado com impacto na saúde ou segurança
• Apoio a profissionais de saúde em contexto de litígio

Rigor e discernimento

Nos casos de responsabilidade médica ou estatal, cada decisão exige prudência e exactidão. A função do advogado é apurar o que efectivamente ocorreu, medir a responsabilidade e assegurar que a reparação corresponde à gravidade do dano.

A actuação pauta-se pela reserva, pela análise minuciosa e pela fidelidade à verdade processual. Quando o erro parte de quem devia proteger, a reparação não é apenas um direito: é uma exigência de justiça e de confiança no próprio sistema.