Posso pisar o traço contínuo para ultrapassar ciclistas? O que diz a lei

Vamos direto à resposta: não é permitido pisar o traço contínuo para ultrapassar um ciclista. O Código da Estrada não prevê esta exceção, e a transposição ou circulação sobre uma linha contínua continua a ser uma contraordenação muito grave.

O que diz a lei?
O artigo 146.º, alínea o) do Código da Estrada estabelece que:

"No exercício da condução, consideram-se muito graves as seguintes contraordenações: a transposição ou a circulação em desrespeito de uma linha longitudinal contínua delimitadora de sentidos de trânsito ou de uma linha mista com o mesmo significado."

Assim, independentemente do motivo, pisar ou atravessar a linha contínua é uma contraordenação muito grave.

Ao mesmo tempo, o artigo 18.º, n.º 3, e o artigo 38.º, n.º 2, alínea e), do Código da Estrada obrigam o condutor de veículo motorizado a guardar uma distância lateral mínima de 1,5 m ao ultrapassar um velocípede. As duas normas conjugam-se num único resultado prático: se não for possível guardar esse metro e meio sem pisar a linha contínua, a ultrapassagem não pode ser feita naquele local.

Quais são as consequências?
Se um condutor ultrapassar um ciclista pisando a linha contínua, será sancionado com:

• Uma coima entre 120 e 600 euros;

• Perda de 4 pontos na carta de condução (artigo 148.º, n.º 1, alínea b) do Código da Estrada);

• Inibição de conduzir, que não é eventual: nos termos do artigo 138.º, n.º 1, as contraordenações muito graves são sancionadas com coima e com sanção acessória, tendo a inibição a duração de dois meses a dois anos (artigo 147.º, n.º 2).

O que fazer então?
Se encontrar ciclistas na via e não houver condições para ultrapassá-los sem infringir a lei, o melhor é aguardar com segurança até encontrar um local onde a ultrapassagem seja permitida. A paciência e o respeito pelo Código da Estrada são essenciais para garantir a segurança de todos os utilizadores da via pública.

Porque é importante saber isto?
Muitas contraordenações no trânsito são cometidas por desconhecimento. No entanto, estas infrações podem ter consequências graves, tanto jurídicas como financeiras. Este artigo faz parte de um conjunto de conteúdos informativos que visam esclarecer os condutores sobre questões essenciais do Código da Estrada, promovendo uma condução mais segura e consciente.