Perguntas Frequentes

Pode marcar por telefone ou WhatsApp (+351 919 444 415), ou através do formulário de contacto do site. Respondo no próprio dia útil e proponho um horário presencial no escritório em Braga ou em Vieira do Minho, ou por videochamada. Se o assunto tiver um prazo em curso, refira-o logo na mensagem: a marcação é feita em conformidade.

Sim, integralmente. Tudo o que me confiar fica protegido pelo sigilo profissional do advogado: os factos, os documentos e a própria existência da consulta. E assim permanece mesmo que decida não avançar. Sem esta reserva não há confiança, e sem confiança não há defesa possível.

O seu documento de identificação e tudo o que esteja relacionado com o assunto: contratos, cartas, notificações, mensagens, fotografias, relatórios médicos ou orçamentos. Na dúvida, traga; avaliar o que é juridicamente relevante é trabalho meu. Se não tiver documentos, a consulta realiza-se na mesma: começamos pelos factos e identifico consigo o que é preciso reunir.

Sim. Faço consultas por videochamada e acompanho processos com gestão digital de documentos, em português ou em inglês. Acompanho regularmente clientes de outros pontos do país e emigrantes com assuntos em Portugal: heranças, imóveis, família, processos judiciais. A distância não limita o acompanhamento; a maioria dos atos trata-se sem deslocações.

Sim. Prazos judiciais em curso, detenções, providências urgentes e situações de violência doméstica têm prioridade de agenda. Indique a urgência no primeiro contacto, com o máximo de elementos e é atendido no mais curto prazo possível. Em processos com prazos a correr, cada dia conta: não espere pelo último.

Uma análise franca. Ouço os factos, examino os documentos e digo-lhe o que é defensável e o que não é, sem criar ilusões. Sai da consulta a saber que caminhos existem, que riscos correm e que custos envolvem. A decisão de avançar é sempre sua, tomada com informação verdadeira.

A consulta tem um valor fixo, comunicado no momento da marcação. Nela, analiso o seu caso e dou-lhe uma opinião franca sobre os caminhos possíveis. Caso pretenda confiar-me o processo, apresento-lhe então o orçamento do acompanhamento: antes de conhecer a situação em detalhe, não é possível, nem seria honesto, apresentar orçamento. Explico o método na página Como Trabalho.

O valor dos honorários é apresentado na primeira consulta e antes de qualquer compromisso. A regra é o valor fixo, por escrito, com o pagamento a acompanhar as fases do processo; nos processos em que estão em causa valores, como indemnizações, heranças ou cobrança de dívidas, proponho que uma parte dos honorários fique ligada ao resultado, em complemento do valor fixo. Também é possível o regime de honorários de valor à hora em função da vontade e necessidades do cliente. Tudo fica em contrato escrito, com o orçamento anexo, explicado antes de assinar.

Sim, na maioria dos casos. O plano de pagamento é definido no orçamento, em regra com uma provisão inicial e prestações ao longo do processo. O que importa é que fique acordado por escrito antes do início do trabalho, para que as condições sejam claras para ambos.

Um processo judicial envolve, além dos honorários, a taxa de justiça paga ao tribunal (calculada em função do valor da ação, sendo mais elevada quanto maior for esse valor) e eventuais despesas com certidões, registos, peritagens ou traduções. Na consulta onde apresento os honorários, informo também das custas prováveis do processo, para que tenha o quadro completo desde o início.

Em parte. A parte vencida é, em regra, condenada nas custas e a compensar a parte vencedora através das custas de parte, que incluem uma percentagem calculada nos termos legais. Na prática, essa compensação raramente cobre a totalidade das despesas. Na consulta digo-lhe o que pode realisticamente esperar recuperar no seu caso.

O apoio judiciário é um regime público, requerido na Segurança Social, destinado a quem comprovadamente não pode suportar os custos de um processo. Convém saber uma coisa desde já: quem pede advogado a expensas do Estado não escolhe quem o defende: é nomeado um patrono pela Ordem dos Advogados, por escala. Quem quer escolher o seu advogado pode requerer o apoio apenas quanto às custas do tribunal e contratar quem entender. Na consulta digo-lhe com franqueza se a sua situação económica o justifica.

Depende da matéria, do tribunal e da conduta das partes. Os dados oficiais dão uma referência: em 2025, um processo cível findo nos tribunais judiciais de 1.ª instância durou em média 21 meses (o valor mais baixo em 23 anos) e um processo-crime julgado em 1.ª instância durou em média 7 meses. São médias. E as médias são apenas isso: um acordo resolve-se em semanas e um caso complexo com recurso ultrapassa facilmente os dois anos. Na consulta dou-lhe uma estimativa realista para o seu caso concreto e, sempre que o acordo seja um caminho digno, é essa a via que proponho primeiro: reduz custos, prazos e desgaste.

Não. Muitos conflitos resolvem-se por negociação, acordo extrajudicial ou pelos meios próprios de cada matéria. O tribunal é o caminho quando é necessário, não o ponto de partida. A minha regra é simples: pacificar quando é possível, litigar com firmeza quando é preciso.

Não a ignore e não adie. As citações e notificações têm prazos perentórios: passado o prazo, perde-se o direito de resposta e o processo segue sem a sua versão dos factos. Guarde o envelope e todos os papéis, registe a data em que os recebeu e contacte um advogado de imediato com esses elementos.

Comparecer é obrigatório; falar não é. Antes de ir, saiba em que qualidade é chamado: a notificação indica se é como testemunha ou como arguido, e a diferença é decisiva. A testemunha é obrigada a comparecer e a depor com verdade, sob responsabilidade criminal; o arguido pode recusar-se a responder sobre os factos que lhe são imputados, sem que o silêncio lhe possa ser desfavorável. Na dúvida, ou se antevir que pode vir a ser constituído arguido, fale comigo. Quanto mais cedo estiver representado, melhor para si.

Ser arguido não é ser culpado: é passar a ter um estatuto com direitos de defesa que importa exercer desde o primeiro momento. Se já recebeu acusação, o relógio está a contar: tem 20 dias para requerer a abertura da instrução, a única forma de submeter a acusação à apreciação de um juiz antes do julgamento. Reúna tudo o que tenha sobre o caso, evite comentá-lo com terceiros e procure advogado de imediato. Conheça a minha prática em Defesa em Processos Penais.

Pode e, em muitos casos, deve. A vítima pode constituir-se assistente no processo penal, intervindo ativamente e pedir indemnização pelos danos sofridos. O patrocínio do ofendido e da vítima é uma das áreas centrais da minha prática, incluindo em violência doméstica.

Nem sempre, mas é possível: as partes podem ser chamadas a prestar depoimento e as testemunhas a depor. Se acontecer, não vai sozinho nem despreparado: explico-lhe antecipadamente como decorre a audiência, o que lhe pode ser perguntado e como deve responder, com verdade e serenidade.

A sentença não é o fim do caminho quando não é cumprida voluntariamente: existe a ação executiva, que permite penhorar bens e rendimentos para cobrar o que o tribunal reconheceu. Avalio consigo o património do devedor e a via adequada antes de avançar, para que o processo sirva o resultado e não apenas o papel.

Em quatro áreas: Direito da Família e Sucessões, Responsabilidade Civil (Indemnizações), Direito Penal e Direito Imobiliário. Uma prática voltada para as pessoas, em que a defesa de quem foi lesado ou injustamente acusado é o centro da minha advocacia.

Não. Aceito um caso quando há uma tese séria para defender e quando posso acrescentar valor real. Quando entendo que o caso não tem viabilidade, digo-o na consulta, com fundamento. Prefiro perder um cliente pela verdade do que ganhá-lo com uma ilusão que o tribunal desfará mais tarde.

Com comunicação regular e em linguagem clara. É informado dos atos relevantes do processo e das decisões a tomar e as opções são-lhe explicadas sem tecnicismos desnecessários. Um cliente informado decide melhor; e decidir, em cada momento importante do processo, é um direito seu.

Pode, em qualquer fase do processo. A escolha do advogado é livre e a confiança é o fundamento da relação; quando ela deixa de existir, a mudança é legítima. O procedimento é simples e trato das formalidades da substituição. O que lhe peço é o que peço a qualquer cliente: verdade total sobre o estado do processo.

É o critério com que trabalho. Verdade: apurar os factos como realmente aconteceram e ser franco consigo sobre a viabilidade do seu caso, exigindo de si a mesma franqueza. Excelência: rigor técnico em cada peça e em cada audiência. Não prometo resultados; comprometo-me com o método que os torna possíveis. Conheça a minha visão em detalhe.