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Orçamento insuficiente para executar obra: Responsabilidade do empreiteiro ou do dono de obra? Análise do Acórdão do TRP de 26-01-2026

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13/03/2026

Orçamento insuficiente para executar obra: Responsabilidade do empreiteiro ou do dono de obra? Análise do Acórdão do TRP de 26-01-2026