Ação de despejo: o que é o incidente de despejo imediato?

O direito do arrendamento é inelutavelmente marcado por uma tensão constante entre locador e locatário. De um lado, temos os interesses legítimos de uma parte versus os interesses legítimos da outra.

Sendo o inquilino tradicionalmente visto como a parte mais fraca da relação jurídica arrendatícia, é natural que as normas jurídicas existentes no direito do arrendamento procurem proteger o locador.

Havendo sempre riscos (reais e significativos, diga-se) de que a legislação em vigor, em busca de equilibrar os pratos da balança, force um desequilíbrio em que acabe por ser o senhorio a materializar as vestes da parte mais fraca, em virtude do caráter impositivo da legislação e da diferença de tratamento existente em situações idênticas.