É possível deserdar um filho legalmente?

A resposta à pergunta "é possível deserdar um filho?" é complexa e depende de diversos fatores. Em Portugal, a lei protege os herdeiros legitimários, que incluem os filhos, assegurando-lhes o direito a uma quota mínima da herança, designada por legítima. Contudo, existem exceções a esta regra, e em alguns casos específicos, é possível deserdar um filho, desde que sejam observados os critérios legais estabelecidos.

I - Perspetiva legal

Do ponto de vista legal, a deserdação de um filho está prevista no Código Civil Português, no artigo 2166º. Este artigo estabelece que os herdeiros legitimários podem ser deserdados por justas causas, que incluem as seguintes situações:

• Ofensa grave contra o ascendente: Pode ser física, moral ou patrimonial, sendo necessário que a ofensa tenha um impacto significativo.

• Injúria grave: Configura-se como uma ofensa à honra ou ao bom nome do ascendente, afetando a sua dignidade.

• Denúncia caluniosa: Trata-se de uma falsa acusação de crime contra o ascendente, com o intuito de prejudicá-lo.

• Falso testemunho: Inclui declarações falsas prestadas em tribunal, que coloquem o ascendente em situação desfavorável.

• Tentativa de homicídio ou ofensa grave à integridade física do ascendente: Pode ter sido consumada ou apenas tentada, mas demonstra uma violação extrema da relação familiar.

• Abandono do ascendente em situação de necessidade: Este abandono pode ser físico, moral ou financeiro, especialmente em momentos de vulnerabilidade.