Pensão de Alimentos em Portugal: Como Calcular e Quais São os Seus Direitos

O tema da pensão de alimentos é de grande relevo para as famílias.

São muitas as dúvidas que surgem.

Quem paga? Qual o valor? Como é calculado o valor de pensão de alimentos?

Neste artigo procuramos esclarecer as suas dúvidas para que possa compreender melhor todo o processo e assim fazer valer os direitos dos seus filhos (e os seus).

I - O QUE É A PENSÃO DE ALIMENTOS?

É uma quantia mensal a ser paga por um dos progenitores a favor dos menores (ou maiores), para contribuição das despesas destes. Geralmente a pensão de alimentos é fixada no seguimento de um divórcio ou separação. Tem como objectivo que os filhos continuem a ter o mesmo nível de vida que os menores (ou maiores) tinham antes do divórcio ou separação dos pais.

II - COMO É CALCULADA A PENSÃO DE ALIMENTOS?

O cálculo da pensão de alimentos é feito com base num duplo critério:

A capacidade do alimentante (de quem paga a pensão de alimentos);
A necessidade do alimentado (quem recebe a pensão de alimentos);
O Tribunal terá de fazer uma ponderação entre estes factores e, assim, chegar a um valor que seja justo para todas as partes envolvidas.

De salientar que ambos os progenitores devem contribuir para o sustento dos filhos, sendo essa contribuição proporcional à sua capacidade financeira.