Posso trabalhar e receber reforma ao mesmo tempo?

Sim, é possível trabalhar e receber a reforma ao mesmo tempo. No entanto, existem algumas condições a ter em conta.

Pode acumular a pensão de velhice com o trabalho. Contudo, se trabalhar por conta de outrem, continuará a descontar para a Segurança Social.

É importante referir que, na reforma normal, a acumulação da pensão com rendimentos do trabalho é permitida sem restrições. Já na reforma antecipada, o regresso ao trabalho pode ter implicações, tais como a suspensão da pensão, consoante o tipo de trabalho e o regime de reforma. Podem existir penalizações ou reduções na pensão. O valor da pensão poderá ser recalculado se houver novos descontos.

Saiba que os rendimentos do trabalho e da pensão são somados para efeitos fiscais, podendo resultar num aumento da taxa de IRS, numa possível mudança no escalão de tributação ou num ajuste na retenção na fonte.

No caso dos aposentados da Função Pública, as regras são mais restritivas. Se voltarem a trabalhar para o Estado, a pensão pode ser suspensa. Se trabalharem no setor privado, geralmente podem acumular a pensão com os rendimentos, mas devem confirmar as regras específicas aplicáveis.

Em síntese, é isto que importa reter:, se pretende reformar-se, mas manter a sua atividade profissional, é essencial conhecer as regras específicas para evitar penalizações. Assim, recomenda-se que consulte um advogado para obter informações mais detalhadas sobre o seu caso específico.

Sobre o Autor:

Cristiano Pinheiro é Advogado e Consultor Jurídico, especializado em Direito da Família, Arrendamento e Indemnizações/Responsabilidade Civil.

Pratica uma advocacia de proximidade, orientada pela verdade e pela transparência, com foco na proteção dos seus clientes através de soluções jurídicas sólidas e duradouras.

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