Perdi um familiar num acidente. Que indemnização pode a família pedir?

À dor da perda de um familiar num acidente junta-se, quase sempre, um telefonema ou uma carta da seguradora com uma proposta de indemnização apresentada como razoável e urgente. A família, sem referências, não sabe se aquele valor é justo. Na maioria dos casos que acompanho, não é.

Este artigo explica que danos a lei manda indemnizar quando alguém morre por facto imputável a terceiro, quem tem direito a recebê-los e que valores os tribunais portugueses têm efetivamente atribuído.

Que danos são indemnizáveis quando alguém morre?

O ponto de partida é o princípio geral da responsabilidade civil do artigo 483.º do Código Civil: quem, com dolo ou mera culpa, violar ilicitamente o direito de outrem fica obrigado a indemnizar. Em caso de morte, esse princípio desdobra-se em várias parcelas autónomas, que se somam:

• O dano morte: a perda do direito à vida da própria vítima, o mais grave de todos os danos, compensado nos termos do artigo 496.º do Código Civil.

• O sofrimento da vítima antes de morrer: o chamado dano intercalar, relevante quando a morte não foi imediata.

• O sofrimento próprio dos familiares: o desgosto, a perda de companhia e o abalo psicológico de quem fica.

• Os danos patrimoniais: as despesas de funeral e as feitas para tentar salvar a vítima, indemnizáveis nos termos do artigo 495.º do Código Civil e, sobretudo, a perda dos rendimentos com que o falecido sustentava a família, que o n.º 3 do mesmo artigo 495.º do Código Civil garante a quem podia exigir-lhe alimentos.

Quem tem direito à indemnização?

O n.º 2 do artigo 496.º do Código Civil atribui a indemnização por danos não patrimoniais, em conjunto, ao cônjuge não separado e aos filhos ou outros descendentes; na falta destes, aos pais ou outros ascendentes; e, por último, aos irmãos ou sobrinhos que os representem. Se a vítima vivia em união de facto, o companheiro sobrevivo concorre em primeira linha com os filhos, por força do n.º 3 do mesmo preceito.

O Supremo Tribunal de Justiça clarificou no acórdão de 27 de setembro de 2022 que o dano morte e o sofrimento da vítima nascem na esfera do falecido e se transmitem aos familiares, enquanto o desgosto de cada familiar é um dano próprio de quem o sofre. Na prática, isto significa que numa mesma ação se cumulam indemnizações distintas para a viúva ou viúvo e para cada filho.

Que valores têm os tribunais atribuído?

O Tribunal da Relação de Guimarães fez recentemente o levantamento da jurisprudência no acórdão de 16 de abril de 2026. É deste levantamento que retiro os intervalos seguintes.

Estes intervalos ganham nitidez em casos concretos. No acórdão de 27 de setembro de 2022, o Supremo fixou 95.000 euros pela morte de uma mulher de 41 anos, saudável, com família constituída. E a Relação de Guimarães, no acórdão de 2 de julho de 2026, atribuiu 100.000 euros pela morte de uma emigrante de 38 anos e mais 50.000 euros à filha de dez anos, só pelo desgosto desta.

A estes montantes acresce a indemnização pela perda de alimentos, que em famílias jovens atinge facilmente valores superiores aos do próprio dano morte. No mesmo acórdão de 2 de julho de 2026, a Relação explicou o método: não se seguem os parâmetros da obrigação alimentar, mas as regras gerais da indemnização, partindo de cerca de um terço do rendimento do falecido, projetando a necessidade até aos 25 anos de idade e aplicando um abatimento na ordem dos 20% pelo recebimento antecipado do capital.

Prazos e cuidados com a seguradora

O direito de indemnização prescreve, em regra, no prazo de três anos a contar do conhecimento do direito, nos termos do artigo 498.º do Código Civil. Quando o facto constitui crime, como sucede no homicídio negligente, o n.º 3 do mesmo artigo 498.º do Código Civil alarga esse prazo. É importante reter, por isso, que tem tempo para decidir dentro desta janela temporal. Não existe nenhuma razão válida para decidir à pressa.

Convém ainda reunir, desde cedo, os documentos que sustentam a reclamação: a participação do acidente elaborada pelas autoridades, o relatório da autópsia, os comprovativos dos rendimentos do falecido, as faturas das despesas de funeral e, se houver inquérito criminal em curso, o respetivo número de processo. Quando o acidente é simultaneamente de viação e de trabalho, há regimes que se cruzam e prestações que se descontam entre si, o que torna o acompanhamento técnico ainda mais importante.

A primeira proposta da seguradora é um ponto de partida negocial, não o ponto de chegada. Aceitá-la por escrito, com quitação total, encerra definitivamente o assunto, mesmo que mais tarde se perceba que ficou muito aquém. Só em situações excecionais pode tal aceitação ser revertida. Antes de qualquer assinatura, os valores devem ser confrontados com a jurisprudência e com as circunstâncias concretas da família.

Perguntas frequentes

A pensão de sobrevivência desconta na indemnização?

Sim, na parte correspondente. A pensão de sobrevivência destina-se a compensar a perda dos rendimentos de trabalho determinada pela morte, pelo que as importâncias já recebidas a esse título são deduzidas na indemnização pela perda de alimentos, sob pena de cumulação indevida. Não desconta, porém, nas parcelas não patrimoniais: o dano morte e o desgosto dos familiares não são tocados por ela.

Um enteado pode receber indemnização pela morte do padrasto?

Pode, desde que a relação vivida o justifique. O Supremo Tribunal de Justiça equiparou a filho, para efeitos do n.º 2 do artigo 496.º do Código Civil, o enteado que viveu com a vítima desde os dois anos de idade e com ela se relacionava como com um pai, ainda que não tivesse sido adotado nem apadrinhado. O que conta é o vínculo real, não apenas o registo.

Como se calcula a indemnização pela perda de alimentos?

Não se aplicam os parâmetros da obrigação alimentar, mas as regras gerais da indemnização, temperadas pela equidade. Os tribunais partem em regra de cerca de um terço do rendimento do falecido, projetam a necessidade de alimentos dos filhos até aos 25 anos e aplicam um abatimento, na ordem dos 20%, pelo recebimento antecipado do capital.

Nenhuma indemnização devolve quem partiu. Mas a diferença entre uma proposta apressada e uma reclamação bem fundamentada representa, muitas vezes, a segurança económica da família.

Explico o modo de cálculo destas indemnizações no vídeo sobre indemnização por danos corporais e acompanho estes processos na área de Acidentes de Viação. Se quiser expor-me a sua situação antes de responder à seguradora, pode fazê-lo pelo meu contacto, que encontra abaixo.