OS AVÓS TÊM DIREITO A VISITAR OS NETOS?

Sim, os avós têm direito a visitar os netos e a não ver as suas relações com os netos privadas por conflitos que tenham com os pais.

Os conflitos parentais de muitos casais, normalmente decorrentes do processo de divórcio, mas não só, extravasam o núcleo familiar pais – filhos e afetam outros familiares, originando, por vezes, um corte emocional com a família alargada.

O que diz a Lei?

O artigo 1887º-A do Código Civil, estabelece o direito ao convívio entre avós e netos.

O convivo entre avós e netos permite uma integração na família mais alargada, fortalece os laços de afetividade, sendo um benefício para o desenvolvimento da personalidade das crianças.

Em caso de conflito entre os pais e avós, podem estes recorrer ao tribunal para estipular um regime de visitas através de uma ação judicial, a fim de fazer valer o direito de visita em relação aos netos. O Tribunal avaliará cada caso, fixando um regime de convívio, mesmo que haja oposição dos pais.

O principal critério é sempre o superior interesse da criança. E, por isso, podem verificar-se exceções ao direito de visita dos avós. Se houver indícios de maus-tratos, violência, abuso ou influência negativa para a vida das crianças, o tribunal pode negar ou limitar as visitas.

Este regime vai também depender dos conflitos existentes entre os avós e os pais, determinando se causa stress e instabilidade emocional à criança, um regime de visitas. Pode ainda a criança já ter uma palavra a dizer, consoante a sua maturidade.

Em síntese, é isto que importa reter: o tribunal vai analisar sempre a situação concreta e de acordo com o superior interesse da criança, antes de decidir pelas visitas ou não. Mas, numa primeira abordagem, concluímos que os avós têm direito de visitar os netos.

Sobre o Autor:

Cristiano Pinheiro é Advogado e Consultor Jurídico, especializado em Direito da Família, Arrendamento e Indemnizações/Responsabilidade Civil.

Pratica uma advocacia de proximidade, orientada pela verdade e pela transparência, com foco na proteção dos seus clientes através de soluções jurídicas sólidas e duradouras.

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