QUANTO TEMPO TENHO PARA DEVOLVER UM PRODUTO COMPRADO NUMA LOJA FÍSICA?

Quando o produto é adquirido numa loja física, não existe nenhuma disposição legal que obrigue os comerciantes a trocar ou devolver o produto. No entanto, alguns estabelecimentos comerciais permitem trocas ou devoluções mediante determinadas condições.

Ao contrário do que acontece nas compras efetuadas à distância, por exemplo, nas compras online, onde a lei garante o prazo de 14 dias para devolver um produto sem necessidade de qualquer explicação, o chamado “direito de livre resolução”, nas compras em lojas físicas o caso muda de figura.

Não existe qualquer disposição legal que obrigue o comerciante a devolver ou trocar um produto adquirido numa loja física, excetuando os casos em que o produto se encontre com defeito e o adquirente não tenha conhecimento do mesmo aquando da compra.

Nesse caso, o regime é outro: havendo falta de conformidade, o consumidor dispõe de três anos a contar da entrega para exigir a reparação, a substituição, a redução do preço ou a resolução do contrato, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Isto não é uma cortesia da loja: é um direito.

No entanto, a maioria das lojas permite trocas e devoluções na sua política interna, sendo que o período para trocas e devoluções pode variar entre lojas e em determinadas épocas do ano. Normalmente, o período fixado para trocas e devoluções de produtos adquiridos em lojas físicas varia entre 15 a 30 dias.

No caso das devoluções, e relativamente ao reembolso, as práticas também variam de loja para loja, podendo os comerciantes impor determinadas condições. O reembolso pode ser feito em dinheiro, por crédito no meio de pagamento utilizado na compra como, por exemplo, o cartão multibanco, ou em talão de devolução (talão de oferta) para ser descontado em compras na própria loja.

Assim, recomendo que, antes de adquirir um produto numa loja física, se informe antecipadamente das políticas de trocas e devoluções da loja em causa, ou seja, se é permitida a troca ou devolução dos artigos, em que prazo, as condições em que o artigo deve ser devolvido à loja e a modalidade do reembolso.